Cláusulas de Não Concorrência, Internacionalização e a Proteção do Valor Criado

Ao estruturar um contrato de prestação de serviços para uma pessoa jurídica, no caso específico de uma assistente executiva de conselho, me deparei novamente com um tema que costuma ser tratado como detalhe burocrático — mas que, na prática, é estratégico: cláusulas de não concorrência, exclusividade e proteção de ativos intangíveis.

Essa reflexão veio muito alinhada com um dos temas discutidos recentemente nas aulas da SP Global Tech, onde estamos aprofundando riscos e desafios da internacionalização de empresas brasileiras — seja para os Estados Unidos, Canadá ou outros mercados. Em muitos casos, internacionalizar não começa apenas por abrir uma filial ou vender fora, mas por expandir o time, contratando pessoas que passam a ter acesso direto a informações sensíveis: processos, clientes, fornecedores, estratégias e, principalmente, propriedade intelectual.

Quem já operou nos Estados Unidos está bastante acostumado com cláusulas de non-compete, non-solicitation e confidentiality. No Brasil, o tema existe, mas exige muito mais cuidado jurídico. Justamente por isso, precisei aprofundar a pesquisa e cheguei a um artigo técnico do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, escrito por Bruno Polônio Rezende, que trata das cláusulas de não concorrência sob a ótica do direito concorrencial e trabalhista brasileiro. Baixe o document aqui

O artigo deixa claro que cláusulas de não concorrência em contratos individuais não são automaticamente inválidas, mas precisam ser proporcionais, justificadas e analisáveis, inclusive sob o ponto de vista das autoridades de defesa da concorrência. Em um dos trechos, o autor ressalta que:

“Cláusulas de não concorrência só se justificam quando necessárias à proteção de investimentos específicos do contratante, como know-how, informações estratégicas ou relações comerciais sensíveis, devendo respeitar limites temporais, territoriais e materiais razoáveis.”

— Bruno Polônio Rezende, IBRAC

Esse ponto é fundamental. Não se trata de “amarrar” pessoas ou impedir carreiras, mas de proteger o valor construído, especialmente em startups e empresas em fase de crescimento, onde cada processo, cliente ou insight acumulado tem um peso enorme.

Quando falamos em internacionalização, o risco se amplifica: legislações diferentes, jurisdições distintas e assimetrias de informação tornam ainda mais crítico definir quais proteções contratuais fazem sentido. Livro de clientes, métodos operacionais, estratégias de entrada em mercado e modelos financeiros precisam estar claramente resguardados — sempre com equilíbrio e legalidade.

Esse tipo de cuidado contratual é parte do que chamamos de gestão madura de risco operacional. É exatamente nesse ponto que a Catalyst Win atua: ajudando empresas a estruturar crescimento, contratação e expansão internacional de forma profissional, ética e juridicamente sustentável.

Independentemente de você ser uma empresa de consultoria, uma startup de tecnologia ou um negócio “tradicional” que fabrica produtos ou presta serviços, em algum momento essa pergunta vai surgir:

como estruturar o time certo, no lugar certo, com as proteções adequadas?

Fica aqui a recomendação da leitura — é técnica, densa e nada glamourosa, mas extremamente relevante para quem leva crescimento a sério.

E agora eu deixo a pergunta para vocês:

👉 Como vocês têm tratado cláusulas de não concorrência e proteção de ativos ao contratar pessoas-chave, especialmente em contextos internacionais?

Comentem abaixo — a troca de experiências aqui costuma ser tão valiosa quanto qualquer artigo acadêmico.

Jay Silva

Gestor operacional de resultados com atuação internacional

Fundador da Catalyst Win Consultoria (Brasil)

Fundador da StudioHaus Franchise (Brasil)

Co-host do podcast CEO’s Grind

Fundador e operador da Stay With Jay, Cleveland – Ohio

Corretor de imóveis no estado de Ohio, especializado em identificar oportunidades onde outros não conseguem